JUDICIAL CONTENCIOSO E PREVENTIVO
· Rescisão ou revisão de contratos de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas;
· Cancelamento de cobranças de débitos indevidos;
· Ações de indenização por danos morais e materiais, em casos de:
· Erro médico;
· Inclusão indevida no cadastro de proteção ao crédito;
· Cobrança vexatória;
· Acidente de consumo, entre outros.
· Ações de obrigação de fazer e não fazer, nos seguintes casos:
· Fornecimento de medicamentos, órteses ou próteses, tanto pelo Poder Público como pelo plano de
saúde privado;
· Realização de procedimentos médicos (exames de alta complexidade, cirurgias);
· Devolução de valores cobrados indevidamente na conta corrente, cartão de crédito ou benefício
previdenciário;
· Revisão do valor cobrado pelos planos de saúde;
· Exclusão forçada do nome nos cadastros de proteção ao crédito (SCPC e SERASA);
· Regularização de documentação de veículo;
· Restituição de valores cobrados indevidamente;
· Vícios de construção;
· Companhias aéreas (cancelamentos, atraso de voo, perda ou danos na bagagem);
· Restrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SCPC);
· Cumprimento forçado de contrato;
· E-commerce;
· Discussão de cláusulas abusivas em contratos de adesão.
· Serviços de Consultoria e Análise Preventiva:
· Prestamos consultoria e análise preventiva nas relações de consumo entre fornecedores,
comerciantes, construtores e fabricantes de produtos;
· Elaboramos pareceres voltados à minimização de riscos (compliance);
· Participamos em negociações relacionadas à confecção de termo de ajuste de conduta (TAC)
perante as autoridades públicas competentes.